Monitoramento de Transações

1. Apresentação

A presente Política de Monitoramento de Transações estabelece as diretrizes e procedimentos que devem nortear a análise, acompanhamento e tratamento das operações realizadas no ambiente da ALLUS PAYMENTS LTDA. Seu objetivo é prevenir, detectar e mitigar riscos relacionados a fraudes, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, ilícitos financeiros e inconformidades regulatórias, alinhando-se às normas nacionais e internacionais aplicáveis, bem como às melhores práticas de mercado.

2. Princípios

O monitoramento de transações observará os seguintes princípios:

Legalidade: cumprimento rigoroso da legislação vigente, em especial a Lei nº 9.613/1998, a Circular BACEN nº 3.978/2020 e normas do COAF.
Proporcionalidade: análise das operações conforme o perfil de risco dos clientes e parceiros.
Transparência e rastreabilidade: registros íntegros, acessíveis e auditáveis de todas as etapas de monitoramento.
Sigilo e confidencialidade: tratamento dos dados em conformidade com a LGPD, garantindo a preservação da privacidade.
Eficiência e tempestividade: respostas rápidas a indícios de operações atípicas ou suspeitas.

3. Abrangência

Esta Política aplica-se a:

Todas as transações processadas pela ALLUS PAYMENTS LTDA, independentemente do meio de pagamento utilizado;
Todos os clientes, parceiros, fornecedores e prestadores de serviço vinculados às operações financeiras;
Colaboradores e gestores responsáveis pelo cumprimento das obrigações de Compliance e PLD/FT.

4. Diretrizes de Monitoramento

O monitoramento de transações compreende:

4.1. Identificação e classificação de riscos

Análise do perfil cadastral (KYC/KYP) de clientes e parceiros;
Avaliação do histórico de comportamento transacional;
Classificação em níveis de risco (baixo, médio, alto).

4.2. Critérios de detecção de operações suspeitas

Operações que destoem do perfil habitual do cliente;
Movimentações fracionadas, incomuns ou sem justificativa econômica;
Transações envolvendo pessoas expostas politicamente (PEPs) ou países/regiões de risco;
Operações vinculadas a setores de maior exposição a ilícitos financeiros.

4.3. Procedimentos de acompanhamento

Utilização de sistemas automatizados de detecção de padrões atípicos;
Revisão manual de operações sinalizadas como suspeitas;
Solicitação de informações e documentos adicionais sempre que necessário.

4.4. Comunicação e reporte

Comunicação tempestiva ao COAF e/ou autoridades competentes, quando caracterizadas operações suspeitas;
Elaboração de relatórios internos para a Alta Administração com indicadores e estatísticas de monitoramento.

5. Responsabilidades

Área de Compliance: implementar, supervisionar e revisar o processo de monitoramento.
Alta Administração: garantir recursos e condições para a execução desta Política.
Colaboradores: zelar pela integridade dos processos, reportando indícios de irregularidades.
Parceiros e clientes: fornecer informações verdadeiras e atualizadas, sob pena de bloqueio ou encerramento de relacionamento.

6. Sanções pelo Descumprimento

O descumprimento das disposições desta Política poderá resultar em:

Medidas administrativas internas;
Rescisão de contratos com clientes, parceiros ou fornecedores;
Comunicação às autoridades competentes;
Responsabilização civil, administrativa e penal, conforme a gravidade do ato.

7. Relatórios e Revisões

A área de Compliance elaborará relatórios periódicos de monitoramento para a Alta Administração, contendo:

Volume de operações analisadas;
Número de alertas gerados e tratados;
Casos comunicados às autoridades;
Recomendações de melhoria.

Esta Política será revista anualmente ou sempre que ocorrerem alterações legislativas, regulatórias ou estratégicas que impactem sua aplicabilidade.